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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:51
PGR questiona resolução do CNMP que dispõe sobre interceptações telefônicas
regulamentar tanto com invasão da autonomia funcional dos membros do MP como por ter inovado o ordenamento jurídico
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 16:48
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:30
Decisão de universidade pode limitar número de revalidação de diplomas estrangeiros para adequação funcional do procedimento
A Sexta Turma do TRF /1.ª Região negou provimento à apelação de graduada em enfermagem que pretendia revalidação pela Universidade Federal do Amazonas de diploma obtido no exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 13:45
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo
Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:50
Reenquadramento funcional. Prescrição.
A prescrição aplicável ao reenquadramento é a total, posto que decorre de ato único do empregador, alcançando o próprio direito de ação, e não apenas as parcelas, conforme entendimento adotado pelas Súmulas nos 275, inciso II, e 294, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Progressão funcional. Pressupostos. Deferimento.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:33
Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC
A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 11:07
Juiz-Gestor: um novo paradigma
autonomia funcional, deve buscar uma correta aplicação dos recursos públicos a fim de prestar um serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.
Venda de produtos e contratação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
As negociações coletivas e a autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:20
Improbidade administrativa. "Funcionário fantasma". Percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação laboral.
Autonomia de conduta. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo com outro agente público.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:43
Empresa de pirâmide financeira é condenada a restituir cliente associada
Ela deverá restituir o valor de R$ 80.000,00 [oitenta mil reais].
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2003 - 03:00
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:53
Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.
Irrelevância da capacidade financeira do condenado.